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Documento legal

Termos de Uso

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização da plataforma WellWave Health por usuários, instituições e demais partes autorizadas.

Pontos críticos

  • Uso restrito a usuários autorizados e conduta compatível com ambiente de saúde.
  • Decisão clínica final permanece com profissional habilitado e instituição.
  • Violações podem resultar em suspensão, bloqueio ou encerramento de acesso.

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com estes Termos, com a Política de Privacidade e com demais políticas aplicáveis.

2. Uso autorizado

  • O acesso é restrito a usuários autorizados pela instituição contratante.
  • É vedado uso indevido, compartilhamento de credenciais ou tentativa de fraude.
  • O usuário deve manter dados de acesso sob sigilo e responsabilidade.

3. Responsabilidades da plataforma

A WellWave disponibiliza infraestrutura tecnológica para apoio à documentação e fluxo de trabalho clínico. A decisão médica final permanece sob responsabilidade do profissional habilitado e da instituição de saúde.

4. Limitações

A plataforma é fornecida conforme disponibilidade contratual, podendo sofrer manutenções e evoluções. Não é permitido utilizar o serviço para fins ilícitos ou incompatíveis com regulamentação de saúde e proteção de dados.

5. Propriedade intelectual

Interfaces, marcas, conteúdos e componentes técnicos da WellWave são protegidos por direitos de propriedade intelectual, vedada reprodução ou exploração sem autorização.

6. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco de segurança, ordem legal ou término da relação contratual aplicável.

7. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Eventuais conflitos serão tratados conforme legislação brasileira e instrumentos contratuais firmados entre as partes.